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Os ministros Rogério Marinho e Milton Ribeiro, respectivamente, do Desenvolvimento Regional e da Educação, desembarcam em Alagoas, nesta sexta-feira (5), para anunciar investimentos do governo Bolsonaro. Ainda pela manhã – durante solenidade que contará com a presença do senador Fernando Collor (PROS) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL) –, será entregue o subsistema de abastecimento e tratamento de água do município de Água Branca, vinculado ao Canal do Sertão alagoano.

A estrutura recebeu R$ 19,9 milhões de recursos federais, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR.

Ainda em Alagoas, está marcada para ocorrer a assinatura de ordem de serviço para início das obras de outros três subsistemas de abastecimento e apresentação do decreto que regulamenta funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável.

As estruturas receberão investimentos de R$ 52 milhões e vão beneficiar cerca de 48 mil pessoas em comunidades rurais dos municípios alagoanos de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha. Em seguida, Marinho participa do Workshop sobre a Rota da Fruticultura Alagoana e lançamento do plantio de umbucajá no reflorestamento do semiárido.

Os investimentos fazem parte da Jornada das Águas realizada pelo MDR, que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e percorre os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação e apoio ao setor produtivo.

EDUCAÇÃO

Por sua vez, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vão participar, em Maceió, do III Seminário dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas.

Durante o evento, que ocorrerá a partir das 13h40, no auditório da Universidade Uninassau, no Farol, também será apresentada proposta de Política Nacional de Infraestrutura Hídrica do Governo Federal.

A vinda tem como objetivo discutir o destravamento de projetos importantes para o Estado e terá cobertura dos veículos da Organização Arnon de Mello (OAM), que vão acompanhar as solenidades, em tempo real, sobre os anúncios federais para Alagoas.

O retorno da comitiva à cidade sertaneja se dá um ano e quatro meses após a entrega de uma parte anterior do sistema hídrico na região, com recursos de emendas parlamentares apresentadas pelo ex-senador Benedito de Lira e pelo deputado Arthur Lira, para a viabilização de uma rede de 140 quilômetros de extensão, que beneficia mais de 20 mil pessoas.

“O abastecimento de água potável traz dignidade à população e gera, também, autonomia ao produtor rural, o que é muito importante para o desenvolvimento da região”, declarou Arthur Lira.

MARCO HÍDRICO

Está prevista, ainda, a apresentação do governo federal de uma proposta de criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, também conhecida como Marco Hídrico.

O projeto de lei, que será enviado em breve, ao Congresso Nacional, busca garantir ferramentas para ampliar a segurança hídrica de toda a população brasileira, assim como aprimorar a atuação dos órgãos gestores.

Outra entrega desta sexta-feira (5) é a regulamentação dos Artigos 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021, que define aspectos relevantes para o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável. A ferramenta vai possibilitar a ampliação dos investimentos em infraestrutura em todo o Brasil.