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Como relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nº 9, de 2022, o senador Collor (PTB) garantiu a implantação do piso salarial de dois salários mínimos aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Ele apresentou parecer favorável à matéria, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem estas atividades no Brasil. O argumento principal é de que a PEC garante um patamar mínimo e justo de segurança remuneratória para esses profissionais. A PEC será analisada nesta semana pelo Senado.