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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou edital para eleição de membros representantes de entidade não governamentais para o biênio 2023/2024. As entidades interessadas devem comparecer a Secretaria de Assistência Social (Av. 16 de maio, nº157), no período de 6 a 16 de março, e apresentar os seguintes documentos: cópia do estatuto da entidade; cópia da ata da assembleia que elegeu a diretoria atual; requerimento do pedido de inscrição e do credenciamento, assinados pelo presidente da entidade; cópia do RG e CPF do representante (titular e suplente) da entidade.
Para concorrer, o representante precisa ter idade mínima de 21 anos; a entidade deve comprovar, no ato da inscrição, que não possui fins lucrativos e que está ligada diretamente à defesa ou ao atendimento dos direitos de crianças e dos adolescentes; legalmente constituída e em pleno funcionamento há pelo menos um ano.
A eleição acontece no dia 22 de março, na Secretaria de Assistência Social.
Para acessar o edital na íntegra, clique aqui.
SECOM