A Prefeitura de Maceió avançou no repasse dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), bem como no pagamento do retroativo das progressões por mérito – os conhecidos biênios – para os servidores da educação.

Na última folha do funcionalismo, paga no dia 29 de julho, o município alcançou a marca de R$ 93 milhões referentes aos precatórios e R$ 60,7 milhões transferidos em biênios.

Prefeito JHC tem informado em suas redes sobre a liberação dos precatórios. Foto: Reprodução

Nas redes sociais, o prefeito JHC tem informado à população o quanto os profissionais estão sendo valorizados, além da movimentação econômica que os recursos geram na capital alagoana.

“Em menos de dois meses, 3.942 professores da ativa, aposentados e pensionistas receberam mais de R$ 93 milhões em recursos dos precatórios do Fundef. É direito garantido e economia aquecida”, postou o prefeito de Maceió.

Referindo-se aos precatórios do Fundef, são mais de 11 mil servidores da educação que aguardavam ansiosos pela promessa de que receberiam, juntos, mais de R$ 190 milhões a que tinham direito. Deste total de beneficiários, são 8 mil professores e mais de 3 mil funcionários de apoio administrativo da pasta.

Por organização da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a cada folha um lote está sendo liberado, com o critério mais justo, que é por ordem cronológica dos processos devidamente instruídos.

Maceió é a primeira capital do Brasil a efetuar o pagamento dos precatórios do Fundef, inclusive com os juros e correção monetária, respeitando a subvinculação de 60% para o magistério.

O pagamento dos precatórios do Fundef permite que todos os todos os profissionais da Educação – ativos, aposentados e pensionistas –, que trabalharam de 1998 até os dias atuais sejam contemplados, respeitando a proporcionalidade. O repasse está sendo feito diretamente nas contas dos servidores após requerimento do recurso protocolado na Semed.

Já as progressões por mérito não estavam sendo repassadas desde 2015, mas a gestão do prefeito JHC, comprometida com a valorização do quadro de pessoal, decidiu regularizar o calendário do pagamento destes benefícios – que são garantidos por lei – para todos os servidores. 

Desde dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) autorizou o pagamento dos biênios. No primeiro mês, foi repassado o maior volume destas gratificações (foram quase R$ 42 milhões), beneficiando 4.719 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O calendário tem seguido mês a mês, este ano.

As progressões por mérito são uma conquista do funcionalismo e estão previstas no Estatuto do Servidor. A cada dois anos, os servidores devem receber 5% de reajuste. No entanto, este direito vinha sendo ignorado pelas gestões que antecederam a de JHC.