Água do rio era utilizada na pousada para consumo humano sem tratamento adequado — Foto: Ascom FPI/Jonathan Lins (Foto: reprodução)
Um grande empreendimento turístico, localizado em área conservação do Monumento Natural (Mona) do Rio São Francisco, em Delmiro Gouveia, Sertão de Alagoas, foi notificado nesta terça-feira (22) por usar água do Rio São Francisco sem tratamento, para consumo humano. Outras irregularidades também foram constatadas.
A ação fez parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), promovida pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), que conta com a participação de vários órgãos integrados.
O local funciona como pousada e receptivo para os visitantes e está localizado às margens do rio. A equipe de Recursos Hídricos identificou a ausência de Estação de Tratamento de Água. Com isso, não havia filtragem da água do rio para consumo humano, com utilização em banheiros, cozinhas, gelo e outros.
A fiscalização também constatou que o estabelecimento não realiza monitoramento da qualidade da água e não tem laudo de potabilidade.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que integra a FPI, notificou o empreendimento e deu prazo de 15 dias para que seja informada sobre as providências adotadas como a instalação de um sistema de desinfecção da água para uso, além de um monitoramento regular da potabilidade desta água.
Também foi identificado que o estabelecimento não tem inscrição junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O órgão notificou o local para que isso seja feito para que assim, seja analisada a possibilidade de cessão de uso do espelho d’água, que é instrumento para viabilizar a implantação e a operação dos decks existentes no local.
O Ibama constatou irregularidades na área ambiental, mas não houve notificação e a situação foi encaminhada para avaliação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Irregularidades trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também acompanha os trabalhos da FPI. Os fiscais encontraram diversos trabalhadores na informalidade, sem anotação na Carteira de Trabalho, principalmente os mais novos contratados. As jornadas de trabalho são registradas em caderno.
Outras irregularidades trabalhistas foram identificadas. Um procedimento preparatório para apuração será instaurado pelo MPT.
Embarcação apreendida
A Marinha do Brasil realizou uma fiscalização do tráfego aquaviário, no trecho entre os municípios de Delmiro Gouveia e Piranhas.
Foram abordadas e inspecionadas 12 embarcações. Uma delas foi apreendida por apresentar irregularidade.
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