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O Presidente da Câmara Municipal de Penedo, Manoel Messias Lima (Messias da Filó), convoca os demais parlamentares para comparecimento na Sala das Sessões Sabino Romariz na manhã da próxima terça-feira, 26 de setembro.

Na data acima mencionada, serão realizadas três sessões extraordinárias, com a primeira iniciando às 9h30, com as seguintes matérias na pauta:

• Projeto de Lei nº 011/2023 que dispõe sobre a redução na jornada de trabalho para servidores públicos municipais
• Projeto de Lei nº 017/2023 que institui o Dia e a Semana Municipal do Brincar no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências
• Projeto de Lei nº 020/2023 que institui o Programa Municipal de lncentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos e dá outras providências
• Projeto de Lei nº 023/2023 que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, bem como o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
• Projeto de Lei nº 024/2023 que autoriza a adesão do Município de Penedo à instância de governança da região turística Caminho das Águas e sua filiação à Associação Nacional dos Secretários Dirigentes Municipais de Turismo das Capitais e Destinos lndutores (ANSEDITUR) e dá outras providências
• Projeto de Lei nº 025/2023 que dispõe sobre a criação do Programa Assistência com Você, instituído pela Prefeitura Municipal de Penedo por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e dá outras providências
• Projeto de Lei nº 026/2023 que altera a Lei Municipal nº 1.514/2014, para modificar a composição do Conselho Municipal de Turismo e o funcionamento do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

CONVOCAÇÃO N 010.2023