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Uma média de 80% dos municípios tem o fundo como sua principal receita. O consultor técnico da CNM, Eduardo Stranz, destacou a importância do recurso principalmente para os pequenos municípios, que pode chegar a corresponder a até 40% da receita. “Ele tem a característica de um recurso livre, então o FPM serve para o município manter os seus funcionários, os seus serviços públicos. Ele é uma receita de livre utilização”, afirmou.De acordo com a Confederação, quando se avalia o comportamento dos repasses de mês a mês não há uma distribuição uniforme ao longo do ano. São dois ciclos distintos, onde no primeiro semestre os repasses são maiores e entre julho e outubro os valores costumam diminuir significativamente. Diante da queda de receita em razão da pandemia, houve também uma recomposição do fundo, para garantir a receita dos mesmos.

Cálculo do Fundo

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com a quantidade populacional das cidades e a renda per capita dos estados.
 
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo. 

Bloqueio

Somam 21 os municípios que se encontram bloqueados e não poderão ter acesso à parcela do fundo. O bloqueio acontece se, porventura, o município ou o ente federado possuir alguma dívida com a União. Neste caso, é permitido pela Constituição Federal reter este recurso.
 
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
 

 
Segundo o economista e especialista em Orçamento Público Cesar Lima, os débitos com o INSS são o maior motivo de bloqueio. Ele explicou como os gestores municipais devem se regularizar para receber o repasse. “O que as prefeituras devem fazer é procurar a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a procuradoria do INSS mais próxima, para tentar ajustar a sua situação frente ao fisco e desbloquear essas parcelas do FPM”, explicou.
 
O estado de Minas Gerais está no topo do ranking, com o registro de 5 municípios bloqueados. O bloqueio é realizado até que o município pague ou resolva o problema da dívida. Após a regularização da pendência, em 24 horas o recurso é liberado.
 
Houve uma queda no número de municípios com bloqueio do recurso em comparação ao último decêndio, quando havia 31 prefeituras impedidas de receber a transferência. 
 
Confira a lista completa dos 21 municípios bloqueados: 

• Boa Vista do Ramos (AM)
• Santo Sé (BA)
• Alexânia (GO)
• Mambaí (GO)
• Matozinhos (MG)
• Patrocínio de Muriaé (MG)
• Ribeirão das Neves (MG)
• Sete Lagoas (MG)
• Tapira (MG)
• Altamira (PA)
• Anajas (PA)
• Curuca (PA)
• Pedro II (PI)
• Araucária (PR)
• Mangaratiba (RJ)
• Arroio do Sal (RS)
• Carmópolis (SE)
• Maruim (SE)
• Pedrinhas (SE)
• Salgado (SE)
• Cruzeiro (SP)

Pagamento

Os valores relativos ao FPM são pagos aos municípios a cada dez dias, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
 
Os valores são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participação, com os lançamentos a crédito e débito.