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A Câmara Municipal de Penedo realizará uma audiência pública sobre a concessão do abastecimento de água e do tratamento de esgoto por empresa privada, conforme decisão tomada na sessão ordinária dessa quinta-feira, 21.

O debate que visa dirimir dúvidas sobre a alteração na responsabilidade dos serviços prestados em Penedo pelo SAAE tem sido motivo de cobrança no plenário que aprovou a formação de comissão parlamentar para organizar a audiência pública.

O agendamento da audiência, a convocação de representantes de setores diretamente envolvidos com o tema e a organização do debate estão a cargo dos vereadores Valdinho Monteiro, Bili Marques (Josué Marques da Silva) e Cidoca (Alcides de Andrade Neto).

A promoção da audiência pública pela CMP não interfere no processo de tramitação do leilão para concessão dos serviços, desenvolvido pelo Governo de Alagoas, conforme frisou o Presidente Júnior do Tó (Antônio de Figueiredo Barbosa Júnior).

“A audiência pública desta Casa não terá poder nenhum de decisão porque esta condição que foi tirada da Câmaras Municipais pelos deputados federais quando aprovaram o Marco do Saneamento. Não adianta tentar passar para a população um poder que essa audiência não tem e depois frustrar expectativas”, esclarece Júnior do Tó.

Ainda sobre o mesmo assunto, o vereador Derivan Thomaz requer informações do Poder Executivo sobre a data da audiência pública prevista como etapa obrigatória do processo de concessão/leilão dos serviços do SAAE pelo Governo de Alagoas.

Trânsito

A Câmara Municipal de Penedo também aprovou convite formalizado pelo vereador Denys Reis ao Superintendente Municipal do Transporte e Trânsito, Joanílson Sampaio Júnior, para prestar esclarecimentos e debater temas relacionados à pasta.

Caixa

Outro trabalho encaminhado durante a sessão legislativa diz respeito ao atendimento prestado na agência da Caixa Econômica de Penedo, situação reclamada pela população e constatada pelo Vereador Irmão João (João Ferreira da Silva), autor do requerimento que gerou formação de comissão parlamentar para tratar do assunto com a gerência local.

Alvará

A Mesa Diretora da CMP também atendeu solicitação do Vereador Cidoca debater proposta relacionada à redução do valor do alvará dos táxis e mototáxis de Penedo, com a presença de representantes das duas categorias a fim de apresentar o pleito ao governo municipal.