(Foto: reprodução)

O Projeto de Lei que institui o Plano de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Prefeitura de Penedo foi aprovado pelos vereadores nesta quinta, 06, com inclusão de emenda modificativa.

Por decisão de comum acordo entre as bancadas de situação e de oposição, o texto original do PL nº 034/2022 foi modificado em seu 7º parágrafo.

A iniciativa da Câmara Municipal de Penedo amplia o prazo de adesão dos servidores da autarquia municipal ao PDV para 90 dias, contados a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do Município.

A redação inicial previa período de adesão ao Plano de Desligamento Voluntário por 30 dias, com redução gradual no valor da indenização a ser paga após o vencimento do prazo, diminuição que também não ocorrerá mais, graças a atuação da casa legislativa.

O diálogo entre vereadores, Poder Executivo, servidores do SAAE e Sindspem também definiu que os efetivos estatutários serão indenizados com a soma equivalente a 70 salários.

Já os trabalhadores celetistas receberão o equivalente a 50 salários, considerando como referência para o cálculo o salário total pago no último mês de agosto, exceto valor referente a férias e 13º salário, e não o salário-base pago em agosto, como informado anteriormente, de forma equivocada.