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Encontrar soluções que atendam os anseios da população é uma das competências do Poder Legislativo, atribuição com mais um resultado positivo alcançado pela Câmara Municipal de Penedo (CMP).

Graças ao diálogo aberto no plenário, a solução para o Projeto de Lei nº 003/2023 foi encontrada, com a participação direta dos vereadores, representantes do Instituto Penedo Previdência, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindspem).

O consenso que também envolve o Poder Executivo Municipal definiu emenda aditiva à matéria que tramita na CMP, sobre a gestão do instituto que administra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) instituído em março de 2018.

O acordo mediado pelos vereadores resolve o impasse sobre a indicação do Diretor Presidente do Instituto Penedo Previdência. A definição continua sendo do Poder Executivo Municipal, desde que o escolhido seja um servidor efetivo da Prefeitura de Penedo.

Considerando que a solução anunciada durante a sessão de quinta-feira, 23, implica em modificar a redação original do PL 003/2023, o Presidente Messias da Filó (Manoel Messias Lima) convocou os demais edis para três sessões extraordinárias na próxima terça-feira, 28, a partir das 10 horas, pauta exclusiva para concluir a tramitação da matéria aprovada por unanimidade na manhã de hoje.

PGM

Os procuradores Francisco Sousa Guerra, Diego Leão da Fonseca, Ricardo Barros Méro e a procuradora Sheyla Ferraz de Menezes foram à tribuna da CMP na quinta, 23, para esclarecer aspectos relacionados ao conselho gestor do Penedo Previdência, ao histórico do instituto e ao trabalho da Procuradoria Geral do Município.

A presidente do Sindspem, Ana Carla Sacramento de Lima, também foi ouvida, apresentando o posicionamento do sindicato que representa o funcionalismo municipal.

Em nome de todos os vereadores, o Presidente Messias da Filó agradeceu pelos esclarecimentos prestados e destacou o diálogo mediado pelos vereadores para solucionar o impasse, contribuição da casa legislativa para o aperfeiçoamento da administração do Instituto Penedo Previdência.

Líder de bancada

Ainda durante a sessão realizada na quinta-feira, 23, a bancada de situação formalizou à Mesa Diretora da CMP sua decisão sobre a liderança do grupo no plenário, a cargo do Vereador Sargento Marival (líder) e Ernande Pinheiro (vice-líder).

Valdinho Monteiro

Sobre as agressões verbais e ameaças dirigidas ao Vereador Valdinho Monteiro por empresário responsável por obras licitadas pelo município, divulgadas na sessão passada por Valdinho, os demais parlamentares e a Mesa Diretora da CMP reafirmaram apoio incondicional ao edil e todo vereador que venha a ser intimidado quando estiver no exercício da função parlamentar, situação caracterizada no caso exposto por Valdinho Monteiro em seu discurso durante a sessão ordinária de 16 de março.