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Em regime de urgência, o projeto que define o rateio de R$ 180 milhões do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi encaminhado à Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (11), pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC).

Conforme determina o regimento interno, o prazo para tramitações nas comissões técnicas é de no máximo 30 dias. Já os recursos estão depositados em conta separada do município de Maceió.

Quando ainda era deputado federal, JHC foi um dos articuladores para que 60% da parcela fosse repassada para professores da ativa, inativos e pensionistas, o que foi destacado pelo vereador Marcelo Palmeira (PSC). Ele lembrou que os recursos estão devidamente reservados desde a gestão passada, da qual foi vice-prefeito.

"O dinheiro está depositado e os 60% destinado aos professores reservado. Os outros 40% da parcela de R$ 300 milhões teria como destino investimento na própria rede municipal", disse Palmeira.

De acordo com o líder do Executivo, vereador Siderlane Mendonça (PSB), a matéria poderá ser amplamente discutida para que sua apreciação possa garantir o repasse para a categoria. "Nós poderíamos ter solicitado, no plenário, que tramitasse em caráter de urgência, mediante aprovação de requerimento com convocação de uma sessão extraordinária, e aprovação poderia até ocorrer hoje. Mas, após um entendimento com os vereadores, optamos para que tramite normalmente como manda o regimento interno no prazo máximo de 30 dias como define o texto para pedidos de urgência do Executivo", explicou.

Já o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB), ressaltou que a matéria é de interesse de uma importante categoria e que, por isso, merece ser analisada com tranquilidade. "Sendo assim ele segue para análise de todas as comissões da casa e será dado conhecimento a todos os vereadores que assim quiserem conhecer detalhes."

A tramitação mais detalhada foi apoiada pelo vereador João Catunda (PSD), que chegou a se reunir com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal). Segundo ele, a matéria demorou muito tempo para se chegar a uma definição e precisa amplamente discutida.

O vereador Cléber Costa (PSB) contou que uma das articulações que envolvem a matéria é que ela seja ampliada para a inclusão dos
trabalhadores da área administrativa e não somente os professores. "Por isso o adiamento pode favorecer a uma melhor negociação com o próprio prefeito."

*com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Maceió.