Câmara Federal / Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil  (Foto: reprodução )

Alagoas pode perder um representante na Câmara Federal de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciada na última sexta-feira (25). Mas não só na Câmara, como também, a decisão pode impactar na Assembleia Legislativa de Alagoas.

O STF decidiu, por maioria de votos, estabelecer um prazo para o Congresso Nacional aprovar uma lei que atualize a distribuição de deputados por estado, baseada na população de cada unidade federativa.

Os ministros seguiram o voto do relator, Luiz Fux, que propôs que os congressistas devem aprovar a referida lei até 30 de junho de 2025. 

Segundo uma projeção realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 estados, incluindo Alagoas, podem ter suas bancadas na Câmara dos Deputados afetadas, segundo o Censo de 2022. Atualmente, Alagoas possui 9 deputados federais. São eles:

Além disso, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) também pode sofrer alterações. De acordo com a Constituição, a composição dessas casas legislativas está diretamente relacionada com a representação dos estados na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a ALE conta com 27 deputados estaduais, mas com a mudança, poderia perder três vagas, passando a ter 24 parlamentares.

E por qual motivo isso acontece?

Alagoas foi o estado que menos cresceu no país, desde 2010, conforme apontam os primeiros resultados do Censo Demográfico de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado apresentou um crescimento populacional de apenas 0,02%, o equivalente a apenas 6.624 pessoas habitantes.

O número de deputados federais é determinado por meio de uma lei complementar datada de 1993. Conforme o estabelecido nesse texto, o limite é de 513 deputados. A lei estipula que a representação de cada estado será proporcional à sua população, com um mínimo de 8 deputados e um máximo de 70.